Home- busca: Autorizacao expressa
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 10:51
Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 12:23
Contrato entre banco e consumidor é declarado parcialmente nulo por falta de clareza
A decisão da 2ª Turma Recursal foi proferida por maioria dos votos.
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:03
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada em audiência
O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução.
-
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:41
Não cabe agravo regimental contra inadmissão de amicus curiae, diz STF
Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 16:37
Cármen Lúcia suspende resolução da ANS que aumenta coparticipação dos segurados
Norma prevê que clientes de planos paguem até 40% de cada procedimento; para ministra, entidades administrativas não podem inovar a ordem jurídica.
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 15:33
Ação pede que STF afirme direito de transexuais e travestis de cumprir pena em presídio feminino
ADPF ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:40
Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 11:25
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma.
-
Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:04
DECRETO Nº 9.362, DE 8 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:06
Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis
Entendimento é do TED da OAB/SP.
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:08
Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
O caso envolveu ação declaratória de união estável entre uma mulher e um homem já falecido.
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 10:47
Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho
Por unanimidade, a Turma afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empresa, o que inviabiliza o exame do mérito do recurso.
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 15:00
Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos
Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil de 2002 (CC/02).
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 10:38
Terceira Turma decide que prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 11:08
Registro em Conselho de Educação Física não é exigido para aulas de pole dance
Para as instâncias ordinárias, pole dance não é esporte, mas dança.
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 14:31
TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
A exigência é mais restrita que a da CLT.
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 11:34
Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 16:23
Turma reduz dano moral coletivo do SBT do RS por terceirização ilícita de representantes comerciais
O valor da condenação passou de R$ 250 mil para R$ 50 mil.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:38
TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 11:47
Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento
Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.
